O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo firmado entre a União e o governo do Distrito Federal (DF) que possibilita um empréstimo de cerca de R$ 6,5 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A conciliação foi concluída em audiência mediada por Fux nesta quinta-feira, 28.
O despacho que valida o acordo foi publicado no período da tarde desta quinta.
Fux é relator de ação movida pelo governo do DF para obrigar o governo federal a participar do socorro ao BRB.
Na conciliação, foi acordado que a União não vai ajudar com recursos nem garantias, mas a operação de crédito terá fiança de grandes bancos públicos e privados.
O DF, por sua vez, prestará contragarantias com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Aviso