A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse, em nota, ser "preocupante" a proposta de fixação da alíquota de referência de 11,3% para a CBS, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "O porcentual rompe drasticamente com as estimativas de 8,4% a 9,21% que vinham sendo apresentadas ao longo da implementação da reforma tributária e que orientaram o planejamento do setor produtivo. Uma diferença dessa magnitude ameaça elevar a carga tributária das empresas, com efeitos que podem se refletir nos preços ao consumidor", afirmou.
Para a entidade, a definição da alíquota não deve ignorar os impactos sobre a produção, os investimentos e o custo dos alimentos. "Além de aumentar os preços, uma alíquota elevada da CBS ameaça ampliar a pressão sobre o orçamento das famílias de menor renda, comprometendo seu acesso à alimentação. Essa decisão também limitaria a expansão da capacidade produtiva e a manutenção de empregos ao longo de toda a cadeia de alimentos, da produção ao varejo, com impactos sobre a atividade econômica e a geração de renda no País", acrescentou.
No comunicado, a Abia defendeu que o Senado "revise os parâmetros utilizados e assegure uma alíquota compatível com as estimativas que fundamentaram a implementação da reforma, considerando as informações divulgadas por instituições como o Ipea, o Comitê Gestor e o Ministério da Fazenda". Para a entidade, a reforma tributária deve garantir segurança jurídica, previsibilidade e condições para o desenvolvimento econômico, sem impor um aumento de carga que penalize empresas e consumidores. (Equipe AE)
Aviso