O Supremo Tribunal Federal volta a discutir no próximo dia 24 de junho de 2026 um tema que pode redefinir o mercado de trabalho digital no Brasil: o reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos. A pauta foi confirmada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e envolve o Recurso Extraordinário 1.446.336, incluído no Tema 1291 de repercussão geral.
A decisão terá efeito direto sobre milhares de processos semelhantes em andamento e poderá impactar plataformas como Uber, iFood, Rappi e 99. De um lado, as empresas sustentam que atuam apenas como intermediadoras tecnológicas e que a imposição de vínculo empregatício ameaça a sustentabilidade do modelo de negócios. Do outro, trabalhadores e sindicatos afirmam que há subordinação algorítmica, já que as plataformas controlam tarifas, rotas e desligamentos, o que configuraria elementos típicos da relação de emprego prevista na CLT.
O julgamento, marcado para sessão presencial no plenário, promete ser decisivo. Caso o STF reconheça o vínculo, motoristas e entregadores terão acesso a direitos como FGTS, férias, 13º salário e horas extras. Se a Corte optar por manter o modelo atual, o trabalho seguirá enquadrado como autônomo, preservando a lógica vigente das plataformas digitais.
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