O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é compatível com a Constituição uma lei do Estado do Pará que autoriza templos religiosos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas a estabelecerem regras para o uso de banheiros com base exclusivamente no sexo biológico, sem considerar a identidade de gênero. Saiba mais em Amazonas Direito.
STF examina se restrição ao uso de banheiros por pessoas trans, no Pará, viola a Constituição
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