O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12) o projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articula um acordo com as lideranças partidárias para viabilizar a análise da proposta, que enfrenta divergências entre parlamentares.
A votação estava prevista inicialmente para quarta-feira (11), mas foi adiada após senadores da oposição reclamarem do pouco tempo para analisar o texto e os impactos das medidas. Com isso, a sessão foi suspensa e deverá ser retomada às 16h desta quinta.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta modifica regras do arcabouço fiscal, amplia os mecanismos de controle das despesas públicas e estabelece mudanças na concessão de benefícios tributários.
Entre as medidas previstas está a redução do limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% ao ano, a partir de 2027, nos exercícios em que houver necessidade de contenção de gastos. O texto também prevê redução de 10% em benefícios fiscais e restrições às compensações tributárias utilizadas por empresas.
Outra medida permite ao governo utilizar até 40% do superávit financeiro de fundos e recursos vinculados, com exceção das áreas de saúde, educação, segurança pública e seguridade social.
Segundo estimativas do Executivo, o conjunto das medidas pode melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões.
O projeto também prevê a possibilidade de retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas relacionadas à subvenção ao diesel da meta fiscal de 2026. Além disso, estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso analise a proposta de regulamentação dos supersalários.
Apesar da articulação de Alcolumbre, o texto enfrenta resistência inclusive dentro do PT. Parlamentares da sigla questionam o modelo de ajuste apresentado pela equipe econômica do governo Lula.
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