Manaus/AM - O prazo para contribuintes amazonenses regularizarem dívidas com o Estado entra na reta final. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), iniciado pelo Governo do Amazonas no fim de 2025, encerra suas adesões em março, oferecendo descontos que podem chegar a 95% sobre multas e juros. A iniciativa, gerida pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-AM), abrange impostos como ICMS, IPVA e ITCMD, além de contribuições a fundos estaduais.
As condições variam conforme o tributo e a forma de pagamento. Para o ICMS e fundos como UEA e FTI, quem optar pela quitação à vista garante o abatimento máximo de 95%. No caso de parcelamento, os descontos são escalonados: 90% para até 10 parcelas, 75% para até 20 vezes e 60% para quem dividir em até 60 meses. Já para débitos de IPVA e ITCMD, o perdão de 95% também se aplica à vista, mas o parcelamento é mais curto, limitando-se a 10 prestações com descontos entre 60% e 70%.
É importante ficar atento aos calendários diferenciados: empresas com crédito-estímulo têm até o dia 23 de março para aderir ao programa. Para os demais contribuintes, o prazo final é 31 de março. A adesão pode ser feita de forma digital pelo portal da Sefaz-AM. No entanto, débitos já inscritos em dívida ativa (com exceção do IPVA) exigem atendimento presencial na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, a inadimplência por mais de 90 dias resulta no cancelamento automático do benefício.
