Entram em vigor nesta sexta-feira (17) novas regras para a publicidade de apostas esportivas online no Brasil. A partir de agora, anúncios de bets deverão exibir obrigatoriamente uma advertência do Ministério da Fazenda sobre os riscos da prática.
As campanhas deverão trazer uma das três mensagens: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Aposta não é investimento”. O aviso deverá ser apresentado de forma clara e legível e ocupar pelo menos 10% da peça publicitária.
As normas também proíbem anúncios que apresentem as apostas como fonte de renda, investimento ou solução financeira. A publicidade não poderá ser direcionada a crianças e adolescentes, nem promover plataformas que não tenham autorização para operar no país.
A medida amplia a responsabilidade de empresas, agências, influenciadores e demais envolvidos na divulgação das apostas. O modelo de advertência segue uma lógica semelhante à adotada em campanhas de produtos que oferecem riscos à saúde e ao consumidor, como cigarros e bebidas alcoólicas.
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