A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a realização de um projeto-piloto para testar leitores de velocidade média na Ponte Rio-Niterói e em outros trechos de rodovias federais concedidas. A iniciativa possui caráter "técnico, experimental e educativo", o que significa que o monitoramento não gerará multas nem pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) durante o período de avaliação.
Diferentemente dos radares convencionais, que registram apenas o momento exato em que o veículo passa diante do equipamento, o novo sistema funciona medindo o tempo gasto pelo motorista para percorrer determinado trecho.
As câmeras registram a placa do carro no início e no fim do percurso e calculam a velocidade média ao longo desse intervalo. Dessa forma, frear de maneira brusca apenas ao se aproximar do ponto de fiscalização deixa de ser suficiente para ocultar um excesso de velocidade cometido ao longo do caminho.
Na Ponte Rio-Niterói, o monitoramento será instalado ao longo de um trecho de nove quilômetros no sentido Niterói. O teste terá duração inicial de 180 dias a partir da entrada em operação dos equipamentos. A instalação e data final de início ainda dependem das etapas técnicas conduzidas pela concessionária.
Todo o trecho será sinalizado com placas educativas indicando a presença da tecnologia. Além da ponte, o projeto engloba outros trechos no estado do Rio de Janeiro, incluindo pontos da BR-101 entre Itaboraí e São Gonçalo, e segmentos da BR-116 em Nova Iguaçu e Teresópolis, além de rodovias em outros sete estados.
A fiscalização tradicional continua funcionando normalmente: os radares fixos já existentes seguem autuando os motoristas que ultrapassarem os limites permitidos. O objetivo, segundo a ANTT, é analisar a precisão do sistema e o impacto no comportamento dos condutores para avaliar uma possível regulamentação definitiva da tecnologia no país.
Ao todo, 8 Estados são autorizados a fazer testes com radares de velocidade média:
- Espírito Santo: BR-101;
- Goiás: BR-414;
- Mato Grosso do Sul: BR-163;
- Minas Gerais: BR-050, BR-040, BR-381; BR-116;
- Paraná: PR-444, PR-862, BR-163/PR, BR-277/PR, BR-277/PR e PR-151;
- Rio de Janeiro: BR-101, incluindo a Ponte Rio-Niterói e BR-116;
- Rio Grande do Sul: BR-386;
- Santa Catarina: BR-101.
Como funcionam os radares que monitoram velocidade média?
A tecnologia permite acompanhar o deslocamento do veículo por um trecho da rodovia e calcular com precisão a velocidade média. O sistema funciona com checkpoints parecidos com radares fixos instalados em cada extremo do trecho monitorado na rodovia.
Quando o veículo passa no primeiro ponto, uma câmera com tecnologia para leitura automática de placas (OCR) registra o horário da passagem, a velocidade e acompanha o deslocamento até o segundo checkpoint que também registra o horário e a velocidade.
De forma automática, um sistema de inteligência artificial (IA) acoplado às câmeras calcula a velocidade média e aponta se o veículo percorreu a distância sem exceder o limite.
O sistema, já utilizado em países como Itália e Portugal, tem impactos na melhoria da segurança viária.
O novo modelo evitaria o "jeitinho" largamente empregado nas estradas: para driblar a multa, o motorista desacelera apenas na passagem pelo radar fixo, cuja localização é conhecida ou informada pelo GPS do veículo.
Segundo dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), cerca de 90% dos sinistros no Brasil estão relacionados à falha humana. O excesso de velocidade entra como componente relevante nos impactos dos acidentes.
Em São Paulo, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) também diz acompanhar os estudos, mas ainda não deu início a testes ou projetos-piloto com a tecnologia na malha rodoviária sob sua gestão.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.789/2023, do deputado Jilmar Tatto (PT), que altera a regulamentação para permitir que a velocidade média registrada ao longo de um trecho tenha validade para a fiscalização e autuação, seguiu em março para a Comissão Especial sobre Alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda não há data para votação em plenário. (Colaborou José Maria Tomazela)
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