O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que solicita registros de entrada de pessoas no Senado Federal, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) após o Senado negar, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o fornecimento dos registros. O pedido também inclui nomes como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Inicialmente, o processo tramitava na Justiça Federal do Paraná. A ação foi encaminhada ao STF porque o vereador apontou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como autoridade responsável pelo ato questionado. O processo chegou ao Supremo em setembro e foi distribuído a Moraes por sorteio.
A decisão que transferiu o caso considerou que ações contra ato atribuído ao presidente do Senado, que possui foro no STF, devem ser analisadas pela Suprema Corte.
Moraes ainda não informou se irá se declarar impedido ou suspeito. Caso isso ocorra, o processo poderá ser redistribuído para outro ministro.
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