O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão também prevê a expedição de mandado de prisão e o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome dele.
Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF pelo crime de coação no curso do processo, em regime inicial semiaberto. A condenação se tornou definitiva após o trânsito em julgado do processo, encerrando a possibilidade de novos recursos na ação.
Além da pena de prisão, o ex-deputado foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos. A decisão também determina a suspensão dos direitos políticos durante o período da condenação.
Segundo o entendimento apresentado pelo STF no processo, Eduardo utilizou sua atuação nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir na tramitação da ação que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-deputado vive atualmente nos Estados Unidos. O mandado de prisão deverá ser encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
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