O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida beneficia aqueles que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A nova legislação teve origem na Medida Provisória 1327/25, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado e aprovada pelo Senado. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a iniciativa proporcionou uma economia estimada de R$ 854,8 milhões aos condutores.
Apesar da gratuidade na renovação, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios e deverão ser realizados por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. A lei também estabelece que os valores desses exames serão tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajustes anuais baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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