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Justiça suspende ‘Bolsa Mounjaro’ que usava medicamento comprado com emenda de Tiririca

Justiça suspende ‘Bolsa Mounjaro’ que usava medicamento comprado com emenda de Tiririca
Programa beneficiava centenas de pessoas - Foto: Pexels

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão das aplicações de tirzepatida manipulada oferecidas pela Prefeitura de Urupês, no interior paulista, em um programa municipal de tratamento da obesidade conhecido como “Bolsa Mounjaro”. A iniciativa atendia cerca de 400 pacientes da rede pública e utilizava recursos de uma emenda parlamentar do deputado federal Tiririca (PL-SP).

A decisão provisória foi concedida após uma ação movida pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro. A empresa questionou o modelo de aquisição e fornecimento do medicamento, alegando que a prefeitura comprava frascos padronizados em grande quantidade, sem comprovação de manipulação individualizada para cada paciente, como exigem as regras sanitárias.

Apesar do nome popular, o programa não fornecia o Mounjaro industrializado, comercializado em canetas. Os pacientes recebiam aplicações de tirzepatida, o mesmo princípio ativo do medicamento, preparado por uma farmácia de manipulação.

O levantamento realizado no Portal da Transparência de Urupês identificou 261 empenhos em favor da farmácia Terapêutica, entre julho e outubro de 2026, que somaram R$ 306 mil. Até 27 de outubro, R$ 268,2 mil já haviam sido pagos. Os recursos eram provenientes de emenda parlamentar destinada por Tiririca.

A farmácia foi a única empresa a participar do credenciamento aberto pela prefeitura. Em junho, ela chegou a ficar sob embargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por irregularidades, incluindo o uso de insumo de tirzepatida não avaliado pela agência. Segundo a vigilância sanitária, as exigências foram cumpridas e o embargo retirado antes do início do fornecimento, em julho.

Prefeitura vai recorrer

A administração municipal tentou reverter a decisão judicial, mas teve o pedido negado. A Justiça esclareceu que a suspensão atinge a versão manipulada do medicamento, sem impedir a compra e o fornecimento do produto industrializado aprovado pela Anvisa.

A prefeitura afirma que cada paciente possui uma ampola individual, adquirida mediante prescrição médica específica, sem compartilhamento entre usuários. A gestão também sustenta que o tratamento inclui acompanhamento de profissionais de diferentes áreas e monitoramento clínico e laboratorial.

O município informou que pretende recorrer novamente e avalia manter o programa com recursos próprios. A administração argumenta que a interrupção pode prejudicar pacientes de baixa renda que dependem do atendimento público para tratar a obesidade.

Já a Eli Lilly defende que a decisão protege a segurança dos pacientes e o cumprimento das normas sanitárias. Para a empresa, a manipulação de tirzepatida deve ocorrer apenas em situações específicas, com preparação individualizada e mediante prescrição médica.

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