Aposentados e pensionistas do INSS que não possuem biometria facial cadastrada já podem contratar crédito consignado novamente. A autorização foi publicada na Instrução Normativa nº 213, no Diário Oficial da União.
A contratação pode ser autorizada pelo aplicativo Meu INSS, mediante acesso com a conta Gov.br e confirmação dos dados bancários.
A biometria facial, adotada em 2025 como medida de segurança contra fraudes, continua válida para os segurados que possuem o registro. A diferença é que a falta do cadastro não impede mais o acesso ao empréstimo.
A flexibilização, porém, é criticada por especialistas em direito previdenciário. O advogado Rômulo Saraiva avalia que a mudança pode representar um retrocesso na prevenção de fraudes, embora reconheça que a tecnologia de reconhecimento facial não seja totalmente segura.
Segundo o INSS, a medida busca ampliar o acesso ao crédito consignado. A autarquia não informou quantos beneficiários ainda não possuem biometria facial cadastrada.
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