O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação da igreja Voz da Verdade e de dois de seus líderes, como o pastor Carlos Moyses, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos por declarações consideradas ofensivas à população LGBTQIA+ durante cultos transmitidos pela internet.
Na decisão, os desembargadores entenderam que os religiosos extrapolaram os limites da liberdade de expressão e da liberdade religiosa ao relacionarem pessoas LGBTQIA+ ao crime de pedofilia.
Além da indenização, o TJ-SP determinou a exclusão definitiva dos vídeos, proibiu a divulgação do conteúdo e manteve a obrigação de publicação de uma retratação pública.
A defesa informou que vai recorrer da decisão e argumenta que as declarações foram retiradas de contexto. Também afirma que há recursos em tramitação nos tribunais superiores questionando o processo.
"Uma das principais teses do Ministério Público, que se alinha com a defesa é a de que houve uma significativa falha processual que viola o direito constitucional à ampla defesa. Segundo os recursos do MPSP, a Defensoria Pública juntou provas (vídeos), já em fase de recurso, e o Tribunal de Justiça julgou a causa sem antes dar à defesa a oportunidade de se manifestar sobre esse novo material — um procedimento que o MP considera uma "decisão-surpresa", vedada pela Constituição", diz um trecho da nota.
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