O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (25) que está negociando diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudanças significativas nas regras para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A articulação ocorre em paralelo ao avanço da PEC que extingue a jornada 6x1 e visa permitir que a categoria contrate mais de um funcionário sob o regime CLT.
Segundo o parlamentar, a redução da jornada de trabalho criará a necessidade de mais mão de obra, justificando a flexibilização do limite atual de contratação e o reajuste do teto de faturamento anual das microempresas. Motta afirmou que o presidente Lula demonstrou sensibilidade ao apelo e que os detalhes específicos para os MEIs deverão ser regulamentados por meio de um projeto de lei logo após a promulgação da emenda constitucional.
O acordo desenhado para a PEC prevê um cronograma de transição total de 14 meses para o setor produtivo se adaptar, sem qualquer redução nos salários. Em até 60 dias após a promulgação, entra em vigor a escala 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de folga) e uma redução imediata de duas horas na carga semanal; nos 12 meses seguintes, a jornada cai mais duas horas, consolidando o limite definitivo de 40 horas semanais.
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