O governo federal anunciou novas regras para restringir a publicidade de apostas esportivas no Brasil. As medidas, divulgadas nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, entram em vigor após a publicação de dois atos normativos previstos para sexta-feira (10).
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de incluir alertas de risco em todas as propagandas de bets. Os anúncios deverão apresentar uma das seguintes mensagens: “Apostar faz você perder dinheiro”, “Apostar pode causar dependência” ou “Aposta não é investimento”.
As novas normas também proíbem anúncios que criem sensação de urgência para estimular apostas, prometam ganhos fáceis ou apresentem as apostas como alternativa de renda ou investimento. Também ficam vetadas publicidades que usem especialistas para recomendar apostas ou que destaquem prêmios como forma de incentivar consumidores.
Empresas que descumprirem as regras poderão sofrer multas de até 20% do faturamento, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias e até cassação em caso de reincidência. Publicidades irregulares feitas por influenciadores também poderão gerar punições às empresas responsáveis pelas apostas.
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