O governo federal oficializou nesta segunda-feira (9), por meio de medida provisória veiculada no Diário Oficial da União (DOU), a prorrogação do programa Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A iniciativa busca assegurar a manutenção da política pública voltada ao combate à vulnerabilidade social e à pobreza energética no Brasil.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a prorrogação beneficia diretamente cerca de 15 milhões de famílias — o equivalente a 45 milhões de pessoas. O objetivo principal é aliviar o peso do custo do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no orçamento das famílias de menor renda, assegurando a preparação adequada de alimentos e a segurança alimentar.
Nesta terça-feira (10), o programa disponibilizará uma nova remessa de 3,1 milhões de vales para recarga gratuita de botijões de gás. A carga contempla 380,5 mil novas famílias cadastradas e 2,7 milhões de beneficiários já atendidos pelo projeto, movimentando um investimento de mais de R$ 337 milhões com o suporte de 27.160 revendas credenciadas.
Para ter direito ao benefício, as famílias precisam estar com o cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos 24 meses, possuir renda por pessoa de até meio salário mínimo e manter o CPF do responsável familiar sem pendências na Receita Federal. Dúvidas sobre o funcionamento e elegibilidade podem ser esclarecidas por meio do Disque Social 121.
Portal do Holanda
Vídeo
Aviso