O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) analise novos indícios de possíveis crimes envolvendo a execução das chamadas “emendas PIX”.
A decisão foi tomada após o ministro receber do Tribunal de Contas da União (TCU) um relatório de fiscalização sobre transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024.
O documento analisou 100 repasses destinados a 74 estados e municípios, que somaram R$ 198,1 milhões. Os recursos deveriam ser aplicados em obras públicas, eventos culturais e esportivos, contratos, locações e compra de materiais médico-hospitalares.
Segundo o relatório do TCU, foram identificados indícios de irregularidades que podem ter causado um prejuízo de pelo menos R$ 55,4 milhões aos cofres públicos. Entre os problemas apontados estão possíveis fraudes em licitações e contratação de empresas consideradas inidôneas.
Ao determinar a análise da PF, Dino afirmou que as informações indicam a necessidade de novas medidas para garantir transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Na mesma decisão, o ministro também determinou que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a Câmara dos Deputados se manifestem, em até 10 dias, sobre uma denúncia apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) envolvendo possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares. Segundo a denúncia, recursos destinados à Conab teriam sido enviados para um estado diferente daquele de atuação do parlamentar.
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