A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não acontecerá de uma só vez em dezembro, mesmo que empresas e trabalhadores não cheguem a um acordo sobre a implementação do fim da escala 6x1. A avaliação foi apresentada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante audiência de conciliação realizada na terça-feira (10).
Segundo o ministro, o cronograma aprovado pelo Congresso Nacional deve ser respeitado. A primeira mudança está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado.
A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, após o período de transição de 14 meses.
Dino afirmou que a falta de consenso entre representantes de trabalhadores e empregadores não autoriza o descumprimento das regras aprovadas pelos parlamentares. O ministro também ressaltou que o Supremo não pretende substituir as decisões do Congresso, mas esclarecer dúvidas sobre a aplicação da nova legislação.
A audiência foi convocada após entidades empresariais questionarem os prazos e as condições para adaptação à mudança. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentaram ações contra pontos da emenda constitucional.
O ministro informou que pretende apresentar uma decisão até sexta-feira (13), com esclarecimentos sobre as regras de transição. A medida deverá ser submetida à análise dos demais ministros do STF.
Enquanto isso, o governo federal prepara um decreto para regulamentar a aplicação das novas regras. A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada e poderá ocorrer no dia 16 de novembro.
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