A comissão mista que analisa a medida provisória 1323/25, que altera as regras do seguro-defeso, realizará uma audiência pública na próxima terça-feira, 3 de outubro, às 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. O evento contará com a participação de representantes dos pescadores e será interativo, permitindo que o público envie perguntas.
A medida provisória, que entrou em vigor em 5 de novembro de 2025, transferiu a responsabilidade de processar os pedidos do seguro-defeso do INSS para o Ministério do Trabalho e aumentou as exigências para a concessão do benefício. Os pescadores que desejam se beneficiar do seguro deverão estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), fornecer dados biométricos para evitar fraudes e atender a novos critérios para a concessão e manutenção do benefício.
A comissão mista foi instalada em 3 de fevereiro e é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP), com o senador Beto Faro (PT-PA) atuando como relator e o deputado Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor. Segundo o plano de trabalho da comissão, a leitura do relatório final está prevista para 10 de março.
Extraído de Câmara dos Deputados
