O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O pedido de consultas foi formalizado nesta segunda-feira (27) pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), marcando o início do processo de contestação das medidas.
A ação questiona duas tarifas anunciadas pelo governo do presidente Donald Trump com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. A primeira impõe uma taxa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, enquanto a segunda estabelece uma tarifa de 12,5% sob a justificativa de falhas no combate ao trabalho forçado na cadeia produtiva.
Segundo o Itamaraty, as medidas violam regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e do sistema de solução de controvérsias da OMC, sendo consideradas incompatíveis com os compromissos internacionais assumidos pelos Estados Unidos.
O pedido de consultas é a primeira etapa do mecanismo da OMC e antecede uma eventual abertura de painel para julgamento da disputa. Apesar disso, integrantes da diplomacia brasileira avaliam que a iniciativa tem caráter principalmente político e diplomático, já que o sistema de apelação da organização permanece paralisado desde 2019.
Após o anúncio das tarifas, o governo brasileiro também informou que poderá recorrer à Lei de Reciprocidade Econômica e adotar outras medidas em resposta às restrições impostas pelos Estados Unidos.
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