A aprovação do fim da escala 6x1 no Senado levou aliados de Flávio Bolsonaro (PL) a reforçar a articulação pela redução da maioridade penal. A estratégia da oposição é incluir a mudança na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais pautas do governo Lula (PT).
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, apresentou uma emenda que prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em casos de crimes hediondos, a proposta prevê responsabilização a partir dos 14 anos.
A iniciativa ocorre após o PL mudar de posição sobre o fim da escala 6x1, tema que ganhou destaque na disputa presidencial. Flávio, que havia criticado a proposta, declarou apoio à medida, aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), por 75 votos a 1.
A oposição busca colocar o governo diante de uma votação sobre a redução da maioridade penal, pauta historicamente rejeitada por setores da esquerda. Segundo reportagem do UOL, a estratégia também pode atrasar a tramitação da PEC da Segurança caso a emenda seja incorporada ao texto, que teria de voltar à Câmara dos Deputados.
Aliados de Lula tentam evitar essa alteração e avaliam alternativas para que a proposta sobre maioridade penal tramite separadamente.
A PEC que encerra a escala 6x1 prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, além de dois dias de descanso remunerado. O texto aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.
A emenda sobre a maioridade penal ainda precisa ser analisada e não representa uma mudança já aprovada na legislação.
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