A Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) apresentou, nesta segunda-feira (9), uma proposta para instituir a Tarifa Hora Certa, uma nova modalidade de cobrança em que o valor da energia elétrica varia conforme o horário do dia. A iniciativa tem como objetivo incentivar o consumo em horários de menor movimento e refletir os custos reais de geração do sistema elétrico brasileiro.
A proposta ainda precisa passar pelo aval da diretoria da agência reguladora. A expectativa é de que o tema seja analisado ainda em 2026, preparando o terreno para a implementação a partir de 2028.
Quem será atingido pela mudança?
A Tarifa Hora Certa é voltada para unidades consumidoras de baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2), comercial, industrial e outras atividades (B3) que possuem consumo médio a partir de 500 quilowatt-hora/mês (kWh/mês).
De acordo com o especialista em regulação da Aneel, Diego Brancher, a média de consumo residencial no Brasil gira em torno de 160 kWh mensais. Portanto, a regra alcançará um grupo restrito de cerca de 5,7 milhões de usuários — parcela que representa um volume expressivo do mercado de energia.
Quem estiver acima de 500 kWh/mês será enquadrado automaticamente, desde que possua medidor adequado. Unidades abaixo desse limite poderão aderir voluntariamente. Estão totalmente fora da nova regra os beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social (Programa Luz do Povo), além de unidades com pré-pagamento e serviços de iluminação pública.
Como vão funcionar os horários e os preços?
O sistema tarifário será dividido em três blocos de cobrança:
Horário de ponta: Tarifa mais elevada, geralmente correspondente a três horas consecutivas no início da noite (período de maior demanda e uso de termelétricas).
Horário intermediário: Valor intermediário, aplicado normalmente uma hora antes e uma hora depois do pico.
Horário fora de ponta: Tarifa mais barata, aplicada nas demais horas do dia e integralmente aos sábados, domingos e feriados nacionais.
Com essa variação, o preço do quilowatt-hora mudará dependendo da hora de consumo. Dados preliminares com base na Cemig mostram, por exemplo, que a energia fora da ponta pode custar em torno de R$ 0,75, enquanto no horário de pico sobe para R$ 1,73. Assim, comércios, indústrias, propriedades rurais e residências poderão ajustar suas rotinas para economizar.
Cronograma de implantação
O enquadramento ocorrerá de forma gradual em três etapas:
Abril de 2028: Unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês.
Abril de 2029: Unidades com consumo médio a partir de 1.000 kWh/mês.
Abril de 2031: Unidades com consumo médio a partir de 500 kWh/mês.
Antes de o faturamento mudar de fato, o consumidor passará por uma transição: receberá três contas informativas (sem cobrança extra) para entender seu perfil de consumo. Quem não quiser adotar o modelo poderá migrar para uma tarifa plana temporária por até dois anos.
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