O contribuinte amazonense merece saber se ampliar a cúpula é realmente a necessidade mais urgente de uma Justiça que ainda enfrenta dificuldades na primeira instância e no interior. Mais do que crescer, o Judiciário precisa demonstrar que está escolhendo corretamente onde crescer.
A Justiça do Amazonas vive uma contradição que precisa ser explicada ao contribuinte, ou arcar com problemas financeiros insanáveis, jogando a conta para o jurisdicionado - que já paga caro para obter uma simples procuração em cartórios, ou com taxas extorsivas para recorrer de decisões com as quais não concorda.
Vejam só a contradição: De um lado o TJAM aponta dificuldades orçamentárias, carência de pessoal e limitações estruturais. De outro, pretende ampliar a composição da Corte, com novos desembargadores, cargos comissionados e funções gratificadas, aumentando de forma permanente a estrutura do segundo grau.
Em decisão muito recente, o CNJ deu aval condicionado a essa expansão, sob o fundamento de que o crescimento da demanda e do acervo justificaria o reforço da segunda instância.
Quase simultaneamente, porém, o próprio Conselho determinou o afastamento cautelar de três juízes da primeira instância, em unidades nas quais demora e acúmulo de processos estavam justamente entre os problemas identificados.
A diferença entre as medidas chama atenção. Se o aumento do acervo recomenda mais estrutura no segundo grau, é razoável perguntar como a retirada de magistrados de varas já sobrecarregadas contribuirá para melhorar a prestação jurisdicional na base?
A apuração disciplinar deve seguir seu curso, mas o cidadão não pode acabar pagando, com mais demora, por uma situação à qual é completamente alheio.
Há ainda a questão financeira. Estar abaixo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal demonstra possibilidade formal de gasto, mas não define prioridade.
Se o próprio Tribunal vem apontando dificuldades de orçamento, necessidade de servidores e problemas estruturais, a criação de novos gabinetes precisa ser confrontada com essas carências antes de ser tratada como solução natural.
A proposta será agora submetida ao Tribunal Pleno. É a oportunidade para uma reflexão que vá além dos interesses da própria estrutura.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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