Manaus/AM- A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas anulou um julgamento que havia negado justiça gratuita a um policial militar após reconhecer que o magistrado responsável pela decisão contestada participou da análise do próprio ato, em afronta às regras de impedimento previstas no Código de Processo Civil. Saiba mais em Amazonas Direito.
Turma Recursal reconhece impedimento de magistrado e anula julgamento que negou justiça gratuita no Amazonas
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