Manaus/AM - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) autorizou a transferência do domicílio eleitoral do ex-deputado federal Cabo Daciolo para o município de Presidente Figueiredo, a cerca de 120 quilômetros de Manaus. A decisão foi tomada por unanimidade na última quinta-feira (18), após análise de recurso apresentado pelo político.
Cabo Daciolo, que ficou conhecido nacionalmente pela candidatura à Presidência da República em 2018, estava anteriormente com domicílio eleitoral registrado em Ariquemes (RO) e atualmente é filiado ao partido Mobiliza. Em abril deste ano, ele havia solicitado a mudança para Presidente Figueiredo, mas o pedido foi negado em primeira instância pela Justiça Eleitoral.
A decisão inicial considerou insuficiente a comprovação de residência no município e apontou impedimentos relacionados ao prazo mínimo exigido entre transferências eleitorais. No recurso, Daciolo alegou possuir vínculo político e social com Presidente Figueiredo, incluindo participação em atividades eleitorais e votação expressiva na cidade em pleitos anteriores.
Ao analisar o caso, o TRE-AM entendeu que o domicílio eleitoral não se limita à residência física, podendo ser comprovado por vínculos políticos e sociais. O tribunal também considerou que a regra do intervalo de um ano entre transferências não poderia se sobrepor ao prazo legal de seis meses de domicílio exigido para eventual candidatura, deferindo assim a mudança para Presidente Figueiredo.
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