O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deve votar nesta sexta-feira (21) uma proposta que amplia de 26 para 34 o número de desembargadores da Corte. A mudança será analisada pelo Pleno e, caso seja aprovada, seguirá para avaliação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O projeto estabelece a criação gradual das novas vagas: quatro em 2026, duas em 2027 e outras duas em 2028. A proposta também prevê 80 cargos em comissão e 24 funções gratificadas. O TJAM sustenta que a medida busca atender ao aumento da demanda no segundo grau.
O projeto recebeu parecer favorável do ministro Mauro Campbell, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não identificou impedimentos orçamentários para a medida. Em maio, o TJAM também havia aprovado concurso com 42 vagas para juízes, enquanto um novo edital para servidores efetivos está previsto para 2027.
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