Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) identificou falhas de transparência na execução do Festival do Peixe-Boi de 2023, realizado no município de Novo Airão. A análise do órgão de controle teve como base uma denúncia apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, que apontou possíveis irregularidades na organização do evento, incluindo contratações de artistas e serviços.
Ao avaliar o caso, o TCE-AM considerou a denúncia válida e decidiu conhecê-la, mas julgou o processo apenas parcialmente procedente. Entre os pontos analisados, o Tribunal afastou suspeitas relacionadas à cobrança de ingressos para camarotes, entendendo que a prática não prejudicou o acesso gratuito ao evento e é comum em festividades culturais para auxiliar na cobertura de custos.
A Corte também descartou a acusação de gastos excessivos com a realização do festival, destacando a relevância da programação para o turismo, a cultura e a economia local. Segundo o entendimento dos conselheiros, eventos desse porte costumam movimentar o município, especialmente em períodos de maior fluxo de visitantes.
Apesar disso, o principal problema identificado foi a falta de transparência no Portal da Transparência da Prefeitura de Novo Airão. O Tribunal apontou a ausência de documentos como contratos e processos licitatórios relacionados às contratações do evento, o que compromete o controle social dos gastos públicos.
Diante das irregularidades formais, o TCE-AM determinou que a gestão municipal atualize o portal com todas as informações referentes ao festival e fortaleça os setores responsáveis pelo envio de dados ao órgão de controle. A decisão foi unânime e o processo será arquivado após o cumprimento das determinações.
