O procurador do município, Thiago Calandrini, esclareceu nesta quarta-feira (28) os motivos da operação de reintegração de posse em um terreno público no bairro Santa Etelvina, Zona Norte de Manaus, onde será construído um conjunto do Minha Casa, Minha Vida. Em entrevista durante a desocupação, ele explicou por que, na avaliação da Prefeitura, a retomada da área não depende de decisão judicial.
Segundo Calandrini, o município pretende destinar a área de 21 mil metros quadrados a um empreendimento de 320 unidades habitacionais, já aprovado pela Caixa Econômica Federal. O projeto, afirmou, só depende da liberação do terreno.
“Não podemos permitir que interesses de poucos particulares prevaleçam sobre o interesse coletivo”, disse.
O procurador acrescentou que o terreno tem um curso d’água e é área de proteção ambiental, o que, segundo ele, reforça a irregularidade da ocupação.
De acordo com o procurador, a ocupação é recente e não está consolidada. Por isso, o município pode usar o poder de polícia administrativo para proteger o bem público. Ele afirmou que esta é ao menos a quarta ação da prefeitura no local e que, nas três anteriores, também não houve ordem judicial.
Uma mulher mostrou aos agentes uma decisão da Justiça que, segundo ela, garantiria a permanência das famílias. Calandrini explicou que o documento se refere a uma ação movida pelos próprios ocupantes para impedir a operação. Nessa ação, disse, o pedido não foi apreciado e o processo foi suspenso, o que, na avaliação dele, significa que não há autorização para ficar.
“Eles não têm qualquer tipo de autorização judicial para permanecer no imóvel”, declarou.
Durante a entrevista, moradores interromperam o procurador e o chamaram de mentiroso.
O procurador afirmou que a orientação às equipes é conter a situação pelo diálogo, com a retirada ocorrendo aos poucos, sem incidentes. Segundo ele, os ocupantes foram orientados a retirar seus pertences e poderão ser cadastrados para concorrer a moradias no programa que será instalado no terreno. A prefeitura estima de 40 a 50 pessoas no local.
Sobre a possibilidade de resistência, Calandrini disse que a equipe permanece até o fim da desocupação, mas que o uso da força cabe aos órgãos de segurança. “Eu não posso falar por eles”, afirmou.
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