Boletos de R$ 6,99 identificados por consumidores no sistema de Débito Direto Autorizado (DDA) motivaram um alerta do Procon Manaus sobre cobranças desconhecidas e possíveis golpes. O órgão orienta que os documentos não sejam pagos antes de confirmar a origem e a legitimidade da cobrança.
A presença do boleto no aplicativo bancário ou o recebimento por e-mail e aplicativos de mensagens não comprova, por si só, a existência de uma dívida. Por isso, a recomendação é conferir quem aparece como beneficiário e verificar se houve contratação de algum serviço relacionado ao valor.
Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecimento de serviços sem solicitação prévia é considerado prática abusiva. O consumidor não é obrigado a pagar por um serviço que não contratou.
Como se proteger
Ao encontrar uma cobrança desconhecida, o consumidor deve:
* Não pagar até esclarecer a origem do boleto;
* Conferir o nome e o CNPJ do beneficiário;
* Guardar o documento e fazer capturas de tela das notificações;
* Entrar em contato com o banco pelos canais oficiais;
* Procurar o Procon Manaus para registrar uma reclamação, se necessário.
Também é importante ter cuidado com boletos recebidos por e-mail ou mensagens. Golpistas podem falsificar documentos para direcionar o dinheiro a contas diferentes das do credor legítimo. Para emitir uma segunda via, o ideal é utilizar o site ou aplicativo oficial da empresa.
Quem já pagou uma cobrança indevida pode solicitar a devolução do valor. A restituição em dobro está prevista no artigo 42 do CDC, observadas as exceções legais.
Onde buscar ajuda
O Procon Manaus atende pelo Disque 151, pelo WhatsApp (92) 98802-3893 e pelo e-mail [ [email protected] ]( mailto:[email protected] ).
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no shopping Phelippe Daou, no bairro Cidade de Deus, ou na galeria Espírito Santo, no Centro. Para registrar uma reclamação, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e registros da cobrança.
Aviso