O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à ANP e ao governo do Amazonas a suspensão imediata da venda de gasolina, etanol e diesel em galões, garrafas e bombonas em todo o estado. A medida, válida durante a emergência por queimadas, busca dificultar o transporte clandestino de combustível usado por incendiários.
Regras e Exceções
Proibição geral: Postos ficam proibidos de vender combustíveis em recipientes portáteis. O abastecimento deve ocorrer apenas diretamente nos tanques de veículos, barcos e máquinas.
Exceções controladas: A venda em recipientes é permitida apenas para serviços essenciais, comunidades isoladas sem estradas ou postos, e propriedades rurais cadastradas (para geradores e maquinário). Nesses casos, exige-se identificação do comprador, registro da quantidade e recipientes certificados.
Prazo: O governo estadual e a ANP têm cinco dias para informar se acatam a recomendação ou apresentar justificativas técnicas e jurídicas. O descumprimento pode gerar responsabilização de agentes públicos.
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