Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) pediu, nesta sexta-feira (27), a concessão de tutela de urgência para reduzir a superlotação da 73ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Novo Aripuanã, a 432 quilômetros de Manaus. A ação, que tramita desde 2016, busca contornar as condições precárias da unidade, agravadas após a interdição de uma das duas celas por risco estrutural.
Segundo a promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, a medida é necessária diante da superlotação de 150% na cela remanescente, que abriga 10 custodiados, embora sua capacidade seja de quatro pessoas. “A interdição representa uma deterioração súbita das condições de custódia, criando risco imediato de acidente ou fuga”, afirmou a promotora, destacando a necessidade de proteger direitos fundamentais e garantir o resultado útil do processo.
Além disso, um dos presos provisórios está sendo mantido em um banheiro adaptado de forma improvisada, após relatar ameaças de outro custodiado. Para o MPAM, mesmo com a intenção de proteger o detento, a situação configura tratamento incompatível com os parâmetros constitucionais e legais de dignidade da pessoa humana. A ação civil pública também requer melhorias estruturais na delegacia e a construção de um estabelecimento prisional adequado no município.
No pedido encaminhado à Justiça, o MPAM solicitou a remoção imediata de presos condenados, a transferência de custodiados mantidos em condições improvisadas e a adoção de medidas emergenciais para reduzir a superlotação, incluindo o envio de provisórios para unidades na capital ou em comarcas vizinhas. A promotoria ainda requereu laudo técnico sobre a cela interditada, cronograma de recuperação e fixação de multa diária em caso de descumprimento.
Com informações do MPAM
