Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Maraã a reestruturar, com urgência, a Casa de Apoio destinada a pacientes em tratamento fora de domicílio (TFD), localizada em Manaus. O espaço, segundo o órgão, apresenta condições consideradas insalubres e inadequadas para o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa foi motivada por fiscalização técnica que identificou uma série de irregularidades estruturais, sanitárias e operacionais. De acordo com o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, responsável pelo caso, o procedimento foi inicialmente instaurado na esfera extrajudicial, mas evoluiu para ação judicial diante da falta de soluções por parte do município.
Segundo o MPAM, entre os problemas constatados estão banheiros em más condições de higiene e acessibilidade, alimentação insuficiente e manipulação inadequada de alimentos, além do armazenamento irregular de medicamentos. Também foi identificada a interdição de uma piscina utilizada para atividades terapêuticas, em razão das condições insalubres.
O órgão destaca ainda relatório da Vigilância Sanitária de Manaus, que confirmou o funcionamento irregular do local, ausência de controle sanitário e estrutura degradada, incluindo colchões danificados. Em caso de descumprimento, o MP pede multa diária de R$ 5 mil e determina prazo de 15 dias para medidas emergenciais e apresentação de projeto de reforma estrutural da unidade.
