Moradores do Careiro da Várzea têm até sexta-feira (14) para resolver pendências judiciais sem sair do município. A equipe do Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas desembarcou na cidade nesta segunda-feira (10) e atende na Câmara Municipal da comarca, em dois turnos: das 8h às 12h e das 14h às 18h.
O serviço é gratuito e concentra demandas das áreas cível e de família. Entre os casos atendidos estão divórcio consensual, definição de guarda de filhos, pedidos de pensão alimentícia e dissolução de união estável, além do ajuizamento de ações de cobrança de até 20 salários mínimos, dentro dos parâmetros que regem os Juizados Especiais.
Para ser atendido, é preciso levar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Nos pedidos de divórcio, a certidão de casamento é obrigatória, e quem tem filhos menores de 18 anos deve apresentar também a certidão de nascimento. Já quem busca pensão alimentícia precisa levar comprovante de conta bancária, para o desconto em folha, e os três últimos contracheques. A ação no município é conduzida pelo juiz-coordenador do núcleo, Alexandre Novaes, acompanhado de uma equipe de servidores.
Na capital, o calendário segue em paralelo. Até 28 de agosto, a unidade móvel do serviço fica estacionada na área externa da Faculdade de Direito da Ufam, no campus Senador Arthur Virgílio, na zona leste de Manaus. Depois, o atendimento passa pelo Ciesa, de 31 de agosto a 2 de outubro; pela Faculdade de Direito da UEA, de 5 a 30 de outubro; pela Fametro, de 2 a 27 de novembro; e encerra o ano no CIME, no Jorge Teixeira, de 30 de novembro a 18 de dezembro. Informações podem ser obtidas pelos telefones (92) 99526-0696 e (92) 98459-6677.
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