Em uma decisão proferida nesta sexta-feira (1º/5), o Plantão Judiciário do Amazonas concedeu liminar favorável ao Estado, determinando que a Meta (responsável pelo Facebook e Instagram) remova conteúdos falsos criados com Inteligência Artificial. O vídeo em questão utilizava a técnica de deepfake — manipulação digital de voz e imagem — para disseminar informações mentirosas sobre o sistema público de saúde.
A ação foi movida após a circulação de um vídeo que inventava uma suposta investigação da Polícia Federal no Complexo Hospitalar Sul (CHS), unidade que integra o Hospital 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) desmentiu o conteúdo, classificando-o como "inverídico e totalmente descontextualizado".
Risco à saúde pública e multa diária
O juiz plantonista Celso Antunes da Silveira Filho destacou na decisão que a permanência do material nas redes sociais gera um risco imediato de desinformação, podendo comprometer a credibilidade do sistema público e o acesso da população a serviços essenciais.
Principais pontos da decisão:
Prazo de remoção: O Facebook Brasil tem 24 horas para retirar o vídeo e réplicas do ar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Quebra de sigilo: A plataforma deve preservar e fornecer os endereços de IP dos responsáveis pela postagem original para auxiliar nas investigações.
Responsabilidade: O magistrado baseou a sentença em entendimentos recentes do STF, que exigem maior rigor das redes sociais na moderação de conteúdos ilícitos.
Investigação Criminal
Além da esfera cível, o caso já está sob análise da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos. A SES-AM registrou Boletim de Ocorrência e informou que medidas legais serão tomadas contra todos que ajudarem a difundir o conteúdo falso.
Segundo o Judiciário, a rapidez na intervenção é necessária porque a desinformação em saúde pública gera insegurança direta no funcionamento das unidades e pode causar prejuízos reais ao atendimento dos pacientes.
