A Prefeitura de Manaus alerta que a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) com CPF pode render mais do que o registro de uma prestação de serviço. Os créditos acumulados no procedimento podem garantir até 50% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027. Para aproveitar o benefício, os contribuintes têm até o dia 8 de dezembro para consultar o saldo disponível e escolher a inscrição imobiliária que será beneficiada.
Segundo o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes, o prazo é uma oportunidade de transformar os créditos gerados pelas notas em economia no imposto do próximo ano.
“Até o dia 8 de dezembro, o contribuinte tem a oportunidade de definir e escolher qual é a matrícula de IPTU que ele deseja beneficiar. Não precisa ser só a matrícula do imóvel dele, pode ser de uma mãe, de um irmão, de alguém que esteja precisando, ele dá um apoio também”, reforçou.
Como funciona o benefício
O serviço já está disponível no site creditodanota.manaus.am.gov.br , onde o contribuinte pode verificar os créditos acumulados e indicar o imóvel beneficiado. A escolha não se restringe a propriedades do próprio contribuinte: o desconto também pode ser destinado ao imóvel de um familiar ou de outra pessoa, desde que a inscrição imobiliária não tenha débitos vencidos até a data da indicação.
Regras do programa
Cada pessoa física pode acumular créditos correspondentes a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado pelas notas fiscais elegíveis. O valor acumulado pode ser usado para abater até metade do IPTU do ano seguinte, conforme o saldo disponível e os critérios do programa.
Nem todas as notas geram créditos. Documentos emitidos por empresas optantes pelo Simples Nacional e por empresas com imunidade tributária, como algumas instituições de ensino, não são válidos para essa finalidade.
Passo a passo
Para consultar o saldo e indicar o imóvel, o contribuinte deve:
acessar o site creditodanota.manaus.am.gov.br ;
fazer um breve cadastro, caso seja o primeiro acesso;
escolher a inscrição imobiliária que receberá o desconto, que deve estar livre de débitos vencidos até a data da indicação.
A Semef orienta que o procedimento não seja deixado para os últimos dias, para garantir tempo de consultar os valores e concluir a indicação dentro do prazo.
Nota Premiada
Além do abatimento no IPTU, Armínio Pontes lembra que quem ainda não participa da campanha Nota Premiada ( notapremiada.manaus.am.gov.br ) pode se cadastrar para concorrer a prêmios. Ao solicitar a NFS-e com CPF, o contribuinte cadastrado concorre a prêmios mensais de até R$ 40 mil e ainda pode indicar uma instituição social para receber o mesmo valor.
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