Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 509/2026, que estabelece medidas de proteção à população durante períodos de calor extremo no estado. A votação ocorreu em 8 de setembro.
De autoria do deputado Delegado Péricles (PL), a proposta cria cinco níveis de risco térmico, que vão de normalidade a emergência, e determina ações diferentes de acordo com a intensidade e a duração das altas temperaturas.
Entre as medidas previstas estão a oferta gratuita de água, criação de áreas de sombra e descanso, alterações nos horários de atividades expostas ao sol e regras específicas para escolas, eventos, transporte, trabalhadores e proteção de animais.
O projeto agora depende da sanção do governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), para se tornar lei.
Pelo texto aprovado, o primeiro nível de risco é considerado quando o índice de calor fica abaixo de 36°C. A classificação avança para atenção, alerta, alerta máximo e, por fim, emergência térmica, quando o índice ultrapassa 44°C e há previsão de permanência ou aumento do calor por pelo menos três dias.
A partir do nível de atenção, estabelecimentos privados com atendimento presencial deverão disponibilizar água potável gratuitamente. Em situação de alerta, locais com mais de 500 metros quadrados de circulação de público também terão de oferecer pontos de hidratação e áreas ventiladas, climatizadas ou protegidas do sol.
A proposta também prevê mudanças para trabalhadores expostos ao calor, como entregadores, motoristas de aplicativo, ambulantes e profissionais de obras. Em alerta máximo, entre 10h e 16h, trabalhadores de aplicativos não poderão ser penalizados por recusar chamadas, fazer pausas ou se desconectar temporariamente.
Nas escolas particulares, atividades físicas e recreativas ao ar livre deverão ser suspensas entre 10h e 16h a partir do nível de alerta. Eventos com mais de 500 pessoas também terão de disponibilizar hidratação e áreas protegidas.
O texto ainda estabelece regras para o transporte intermunicipal, com fornecimento de água em viagens de pelo menos duas horas, e medidas de proteção aos animais durante períodos de calor intenso.
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