Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (16), o projeto que amplia de 26 para 34 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A mudança será implantada de forma escalonada entre 2026 e 2028.
A proposta foi analisada em regime de urgência durante a sessão desta quarta e também prevê a criação de 80 cargos para os gabinetes dos magistrados, além de 24 funções gratificadas.
Pelo cronograma aprovado, quatro novos desembargadores deverão assumir em 2026. Outros dois cargos serão preenchidos em 2027 e os dois restantes, em 2028. A estrutura de servidores que acompanhará os novos gabinetes também será implantada gradualmente.
A ampliação do quadro foi proposta pelo próprio TJAM e recebeu parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os argumentos apresentados estão o crescimento populacional do Amazonas e o aumento da demanda judicial.
Segundo dados utilizados pelo CNJ na análise, a população do estado cresceu 13,49%, enquanto o número de novos processos no tribunal aumentou 211,5%. O acervo de processos pendentes também teve alta de 225,5%.
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