Manaus/AM – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) entrou com uma ação civil pública para pedir a criação de um Centro de Acolhimento Provisório voltado a cães e gatos abandonados em Manaus. A iniciativa foi apresentada pela 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), com solicitação de medidas urgentes ao Município de Manaus e ao Governo do Amazonas.
Segundo o MPAM, o número de animais abandonados nas ruas da capital tem aumentado significativamente, trazendo impactos para a saúde pública, o meio ambiente urbano e o bem-estar animal. O órgão também destaca o crescimento das denúncias de maus-tratos e a falta de uma estrutura pública adequada para acolher e cuidar desses animais.
Dados da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) mostram que os registros de abandono passaram de 219 casos em 2024 para 510 em 2025, um aumento de 133%. Para o Ministério Público, a ausência de um abrigo dificulta ações importantes, como castração, vacinação e adoção responsável, além de aumentar riscos sanitários na cidade.
Na ação, o MP pede que a Justiça determine a elaboração de um plano para implantação do abrigo, incluindo cronograma, orçamento e definição das equipes responsáveis. O promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas afirmou que a medida é fundamental para garantir mais proteção aos animais e oferecer uma resposta efetiva ao problema enfrentado pela população e pelos protetores independentes.
Com informações do MPAM
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