Siga o Portal do Holanda

Brasil

Relator apresenta parecer favorável ao impeachment e diz que há provas para afastamento de Dilma

Publicado

em

BRASÍLIA — O relator do processo de impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou nesta terça-feira seu parecer afirmando que há provas para o julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff. Em seu voto, Anastasia afirma Dilma cometeu "atentado contra a Constituição".

"A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico ‘atentado à Constituição’”, afirma Anastasia em seu relatório.

O parecer destaca ainda o manifesto descumprimento das leis por meio da “ação coordenada” de órgãos e entidades de cúpula da Administração Superior, o que jamais ocorreria, no contexto examinado, sem o conhecimento do comando central do Governo.

Em seu parecer, Anastasia diz que, na conclusão final, que há "procedência da acusação" e que o processo deve prosseguir. Em termos legais, o tucano conclui pela "pronúncia da denunciada" Dima Rousse, pela abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e pela realização de operações de crédito com o Banco do Brasil para a realização do Plano Safra. A operação com o Plano Safra é conhecida como "pedalada fiscal" e envolve cerca de R$ 2 bilhões.

Anastasia acusa o governo Dilma de ter cometido "expansão insustentável dos gastos públicos" e disse que se instalou "um vale-tudo" orçamentário e fiscal. Para ele, o trabalho da comissão mostra que houve um "sistemático e abrangente descumprimento de princípios basilares" da boa administração pública e do Estado de Direito.

O parecer de Anastasia será votado pela comissão na quinta-feira (4), depois de discussão e deverá ser aprovado por ampla maioria. A comissão especial do impeachment retomou às 12h30 os trabalhos. Ao todo, são três fases no Senado: a abertura do processo, o que ocorreu no dia 12 de maio; a apresentação e votação do juízo de pronúncia; e o julgamento final, dia 29 de agosto. O calendário foi acertado entre Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado.

Os aliados de Dilma apresentam dois votos em separado, contra o impeachment. Mal foi aberta a sessão da comissão para leitura do relatório pelo afastamento definitivo de Dilma, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu questão de ordem. Disse que não há base legal para o impeachment.

Na questão de ordem, Lindbergh pediu que mais testemunhas sejam ouvidas, a suspensão da leitura do relatório e o desmembramento da ação contra Dilma, retirando as pedaladas fiscais. O ex-ministro e defensor da presidente afastada José Eduardo Cardozo concordou com o pedido. No entanto, para os senadores favoráveis ao impeachment, o pedido foi chamado de "medida procrastinatória" e "chicana".

 

No dia 9, o plenário do Senado então votará o parecer de Anastasia. Segundo o acerto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abrirá a sessão às 9h e passará os trabalhos ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que explicará as regras da votação. A expectativa é a sessão dure de 15 horas a 20 horas, como a que ocorreu em maio. O parecer, mais uma vez, precisa ser aprovado por maioria simples, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores.

Ao final da sessão de pronúncia, Lewandoswski faz a intimação para que a acusação apresente em 48 horas o libelo acusatório e para que a defesa, 48 horas depois, apresente sua contradita. Pela legislação, a data do julgamento deve ser informada dez dias antes aos envolvidos. O julgamento final foi marcado para dia 29 porque todos os prazos se encerram dia 25, uma quinta-feira.

Pela legislação, ela pode ficará afastada até 180 dias. O impeachment tem que ser aprovado por 2/3 dos senadores, ou seja, por pelo menos 54 dos 81 parlamentares. O Palácio do Planalto quer já na votação do dia 9 de agosto o placar de 54 votos, apenas exigido na votação final.

Projeto 'ruim prá cachorro' vira Lei no Amazonas

Para compartilhar este conteúdo, utilize o link ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Portal do Holanda estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral.

Copyright © 2006-2019 Portal do Holanda.