O Hora do H desta segunda-feira (25) recebeu a promotora de justiça e vice-presidente da Associação Amazonense do Ministério Público, Dolziany Araújo. Ela falou sobre o perigo da PEC 05/2021 que ameaça autonomia do Ministério Público
"O Ministério Público é uma instituição autônoma que tem a incumbência de defender a ordem jurídica o regime democrático e os interesses sociais individuais indisponíveis", disse.
A PEC 05/2021 modifica um dispositivo da Constituição que prevê a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público, possibilitando que agentes indicados politicamente desfaçam ações judiciais, investigações e recomendações do Ministério Público".
Conforme Dolziany, o Conselho Nacional do Ministério Público tem como atribuição avaliar a efetiva atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, por isso sua autonomia é indispensável.
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