Manaus/AM- O vereador Professor Gedeão Amorim (PDMB) apresentou, nesta segunda-feira, 17, um requerimento para a Secretaria Municipal de Educação (Semed) disponibilizar à Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Plano de Trabalho para a aplicação dos recursos  disponibilizados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de  109,4 milhões.

Na semana passada, o Amazonas recebeu R$ 530,7 milhões do Fundeb, segundo a  Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC). Desse valor, R$ 236,3 milhões são destinados à Secretária Estadual de Educação do Amazonas (Seduc); R$ 109,4 milhões foram para a Semed; e outros R$ 185 milhões serão distribuídos às secretarias municipais de Educação, no interior do Estado.

O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que vigorou de 1998 a 2006. “Ele é um fundo especial, onde cada estado tem o seu, formado, por recursos provenientes dos impostos e de uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente”, explicou Gedeão Amorim.

Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado, anualmente, à remuneração dos profissionais do magistério.  A parcela restante deve ser aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento.