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TCE-SC determina devolução de R$ 224,6 mil por locação de quadriciclos em Florianópolis

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) determinou que a Prefeitura de Florianópolis seja ressarcida em R$ 224.599,62, em decisão publicada em 16 de julho de 2026, referente a um contrato de locação de quadriciclos.

Segundo o TCE-SC, houve superfaturamento no contrato: a estimativa orçamentária usada na licitação previa serviços de operador, combustível e treinamento, mas o contrato final incluiu apenas a locação dos equipamentos, mantendo os valores de referência originais do cálculo.

O caso tramita como processo nº 23/80008005, relatado pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, e foi julgado em sessão virtual realizada entre 19 e 26 de junho de 2026.

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