O prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) enviou mensagem à Casa de Leis da Capital e vetou o Projeto de Lei Complementar n. 276/2010 sobre a proibição de máquinas dispensadoras de preservativos, em escolas da rede pública e particular. A mensagem foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (21).
O problema originou no Art. 1º que diz: “Fica vedada a instalação de Máquinas Dispensadoras de preservativos na Rede Pública e Particular de ensino do Município de Campo Grande-MS, bem como em Órgãos Municipais, ressalvadas as Unidades Básicas de Saúde”.
Para Trad, o artigo generalizou não só a rede pública, como também a particular. “A proibição deveria recair nas Escolas de Ensino Fundamental, bem como nos Centros de Educação Infantil, por entender que se trata de um grupo de pessoas onde não se encontram em condições principalmente de idade cronológica, para tal abordagem”, explicou no veto.
Outro ponto apontado pelo prefeito foi em relação a ressalva das Unidades Básicas de Saúde. Para ele, esta condição proíbe a campanha de políticas de saúde preventivas nas unidades como: Hospital do Homem, Hospital Dia, Centro de Especialidades Médicas.
Estas unidades de saúde excluídas desenvolvem e apoiam campanhas de combate as doenças transmitidas pela prática sexual sem a devida proteção. Desta forma fica o projeto comprometido na sua essência.
Trad sugere uma nova proposta que atinja o ensino fundamental, porém, que a distribuição dos preservativos ocorra com a devida orientação pedagógica aos adolescentes e jovens, do ensino médio para cima.
A mudança sugerida não influencia os objetivos de campanha do Governo Federal na discussão do acesso aos direitos sexuais e reprodutivos e a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis.
