Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de liberdade de Deolane Bezerra. A decisão mantém a influenciadora e advogada na prisão preventiva, onde se encontra desde o fim de maio. O caso, que une cifras milionárias e suspeitas de ligação com a maior facção criminosa de São Paulo, expôs um forte embate jurídico em Brasília.
Abaixo, os principais pontos que definiram o julgamento:
1. O cerne da acusação: R$ 27 milhões e firmas suspeitas
O Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo sustentam que a influenciadora operava como peça financeira em um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Dois dados do relatório policial pesaram na avaliação:
Fluxo bancário: R$ 13,6 milhões movimentados em contas físicas e R$ 14 milhões por meio de três empresas da advogada.
Endereços fictícios: A investigação aponta a criação de empresas fantasmas no interior paulista, que compartilhavam o mesmo endereço com dezenas de outras firmas de fachada perto de unidades prisionais.
2. O xeque-mate do STJ e a tese da PGR
A defesa pleiteou a prisão domiciliar baseando-se no Estatuto da Primeira Infância, já que Deolane é mãe de uma criança de 9 anos. No entanto, o tribunal barrou a flexibilização.
O relator, ministro Ribeiro Dantas, enfatizou que ter filhos menores de 12 anos não se traduz em um "salvo-conduto" automático para a liberdade quando há indícios de crime organizado. Na mesma linha, o subprocurador-geral Augusto Aras argumentou que facções utilizam deliberadamente a condição de mães de família para tentar blindar operadores de crimes contínuos.
3. A estratégia da defesa: "Prisão espetáculo"
O advogado Aury Lopes Jr. atacou a condução do caso, classificando a detenção como "midiática" e desenhada para humilhar a imagem pública da cliente. A linha de defesa se apoiou em três argumentos técnicos:
Anacronismo: Os fatos apurados concentram-se entre 2018 e 2021, sem elementos recentes que justifiquem a urgência de uma prisão em 2026.
Ausência de risco: Por se tratar de uma investigação contábil e fiscal, todas as provas já estão apreendidas e congeladas pelo Estado, impossibilitando a destruição de evidências.
Inação anterior: A defesa questionou o fato de o Ministério Público ter passado quase dois anos sem solicitar sequer um depoimento de Deolane antes de pedir a sua prisão com uso de força policial.
Próximos passos
Embora tenha negado o habeas corpus por razões processuais — alegando que o STJ não deve atropelar as etapas de análise do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) —, a Corte cobrou que os magistrados paulistas julguem os recursos da defesa com máxima rapidez. A influenciadora nega qualquer irregularidade e afirma que seus bens têm origem estritamente lícita e declarada.
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