A disputa judicial entre a atriz Larissa Manoela e seus pais, Silvana Taques e Gilberto Elias dos Santos, ganhou um novo capítulo. Os advogados da artista protocolaram um pedido de revisão na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, com o objetivo de que a Justiça formalize o reconhecimento de que a atriz sofreu danos morais devido à gestão da carreira pela empresa familiar, a Deck Produções Artísticas Ltda. A informação foi divulgada pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Este recurso ocorre poucos meses após uma vitória judicial significativa para Larissa Manoela. Em abril deste ano, a atriz já havia conseguido a anulação do contrato de exclusividade assinado em 2012, um acordo de caráter vitalício estabelecido quando ela tinha apenas 11 anos.
Agora, a defesa da artista busca o reconhecimento formal de que essa relação empresarial lhe acarretou prejuízos de ordem emocional e moral.
No recurso apresentado, a equipe jurídica da atriz detalha que o contrato continha cláusulas consideradas "ilegítimas, abusivas e sem possibilidade de resilição unilateral". Tais condições, segundo a petição, teriam colocado a artista em uma situação de "vulnerabilidade e dependência"de seus pais.
Os advogados argumentam que o documento assegurava aos pais controle total sobre a manutenção do acordo, enquanto Larissa não possuía o mesmo poder legal para encerrar o vínculo.
A defesa aponta ainda que, por causa dessas restrições contratuais, a atriz permaneceu por anos atrelada a um modelo de negócios extremamente limitador. Entre os impedimentos citados estão a impossibilidade de utilizar plataformas digitais como YouTube e Spotify, assinar com outras gravadoras ou fechar novos acordos comerciais.
Apesar dessas restrições impostas à artista, os defensores sustentam que seus pais teriam continuado a obter lucros com sua carreira artística.
A apelação será agora analisada e julgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
