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Kim Kardashian mostra que é possível exercer a advocacia sem ir à faculdade

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Foto: Reprodução

Por João Ozorio de Melo

O público americano tem uma relação estável com Kim Kardashian, nos maus e bons momentos. Há anos é seguida por milhões, por ser uma celebridade televisiva, por sua celebrada nudez em revistas masculinas e na mídia social, por ser uma socialite admirada, modelo e empresária bem-sucedida. O público presta atenção no que ela diz e faz. Recentemente, ela causou espanto com um anúncio: vai ser advogada, sem fazer a Faculdade de Direito.

Nomes de advogados famosos que não frequentaram a Faculdade de Direito apareceram nas notícias: Abraham Lincoln, 16º presidente dos Estados Unidos durante a Guerra Civil, que aboliu a escravatura; Thomaz Jefferson, 3º presidente dos EUA e um dos “pais fundadores” da nação; John Adams, 2º presidente do país; John Marshall, que foi presidente da Suprema Corte; Daniel Webster, senador que moldou casos-chave da Suprema Corte; Clarence Darrow, advogado famoso e líder da União Americana das Liberdades Civis. Todos foram advogados que “pularam” a Faculdade de Direito.

Porém, isso é história. Pouca gente sabia que isso era possível hoje em dia. É possível, mas apenas em quatro estados americanos: Califórnia, Virgínia, Vermont e Washington. Nesses estados, um estudante pode se tornar um “aprendiz de advogado”. E, após cumprir certas exigências, pode fazer o Exame de Ordem e, se passar, exercer a advocacia.

Três outros estados — Nova York, Maine e Wyoming — adotaram uma combinação de programa de aprendizagem com certa frequência à faculdade. Nesses estados, o sistema permite trocar o curso de Direito em uma faculdade pelo que eles chamam de Reading the Law — ou estudo do Direito, com a ajuda de um ou mais tutores.

Existem vantagens e desvantagens. A maior vantagem é financeira. O curso de Direito nos EUA pode custar de US$ 100 mil a US$ 250 mil. Ou seja, o bacharel chega ao mercado com uma dívida extremamente alta, sem garantia de emprego. Têm de arrumar qualquer emprego para começar a pagar a dívida por mês. Diz-se que metade dos garçons de Nova York são bacharéis em Direito.

O custo da aprendizagem por conta própria é de aproximadamente US$ 1 mil, que é o custo da compra de livros. No mais, o estudante vai pagar, como todos os formandos das faculdades, taxas de inscrição na seccional da American Bar Association (ABA) no estado, taxas para fazer o Exame de Ordem etc.

Uma desvantagem é que isso não é para qualquer um. O candidato a aprendiz de advogado tem de ter uma determinação fora do comum para ter sucesso nessa empreitada. Abraham Lincoln disse, para justificar a aprendizagem por conta própria, algo como: se você está fortemente determinado a ser advogado, meio caminho estará andado.

O aprendiz terá de estudar Direito pelo menos 18 horas por semana, durante quatro anos, enquanto o curso normal de Direito é de três. Ele também terá de arrumar um tutor, advogado ou juiz, que irá se encarregar de instruí-lo — uma espécie de “padrinho” jurídico.

Isso pode significar que ele terá de passar 18 horas por semana no escritório de um advogado, para aprender a profissão. Essa solução pode não ser muito boa, se o advogado é especializado e opera em apenas uma ou duas áreas do Direito. Se for o caso, é tudo o que vai aprender — e não estará finamente preparado para o Exame de Ordem.

No caso de Kim Kardashian, ela se acertou, por algum meio não divulgado, com duas advogadas, que lhe ensinam Direito quatro horas por dia — uma espécie de professoras particulares. E ela tem, como outros aprendizes, de fazer testes periódicos na ABA.

O método não tem um alto índice de sucesso — embora alguns aprendizes sejam bem-sucedidos. Segundo o site Priceonomics, de 83.963 estudantes que fizeram o Exame de Ordem em 2014, apenas 60 eram aprendizes. E apenas 17 (28%) foram aprovados, enquanto o índice de aprovação de bacharéis que frequentaram cursos de Direito foi de 73%.

O site traz dados estatísticos históricos (do período 1996 a 2014) do índice de aprovação no Exame de Ordem, por tipo de formação do candidato a advogado:

 

O site também traz estatística sobre o número de aprendizes que fizeram o Exame de Ordem e foram aprovados, por estado (de 1996 a 2014):

Assim, o ex-aprendiz de advogado terá de superar essa barreira ou encontrar um outro tipo de emprego em que possa exercer a profissão. Pode ainda abrir seu próprio escritório. Mas alguns advogados que seguiram esse caminho dizem que, no começo, os clientes sentem falta do diploma na parede. E perguntam que faculdade frequentaram.

Mesmo que o aprendiz de advogado passe no Exame de Ordem e ache que está totalmente capacitado para exercer a advocacia, terá dificuldade para arrumar emprego nos EUA. A maioria das bancas do país é obcecada por contratar advogados originários das melhores faculdades de Direito e que se formaram com distinção.

Kim Kardashian planeja fazer o Exame de Ordem em 2022. No primeiro ano, os estudos devem cobrir as áreas de tort (traduzido como responsabilidade civil ou ato ilícito civil extracontratual), contratos e criminal. Ela acha que tort é confuso, contratos é chato, e Direito criminal ela pode aprender até dormindo.

Na verdade, ela já decidiu que será advogada criminalista. O pai dela, Robert Kardashian, era advogado criminalista e fez parte da equipe que defendeu, com sucesso, o ex-jogador de futebol americano e ator O.J. Simpson, acusado de homicídios (assassinato da mulher e do amante dela).

Ela também está envolvida com uma organização que frequenta presídios e propõe reformas no sistema prisional — e que, por isso, aconselha a Casa Branca. Kim também convenceu o presidente Donald Trump a comutar a sentença de Alice Marie Johnson, 63, que já estava presa havia 20 anos por posse de droga e lavagem de dinheiro. Depois que Trump atendeu seu pedido, ela se convenceu de que a advocacia era seu futuro.

 

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