A defesa de Felipe Prior quebrou o silêncio após ser condenado por outro crime de estupro, em uma nova acusação julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que o condenou por seis anos de reclusão em regime inicialmente semiaberto.

O ex-participante do Big Brother Brasil negou, através de seu advogado, que tenha havido ‘prática de violência” durante a relação que ele afirma ter sido consensual. A defesa acrescentou que não dará detalhes da ação que está em segredo de justiça.

"Os autos estão em sigilo e não se pode comentar maiores detalhes. Existe, no entanto, uma discussão jurídica nesse caso com a qual a sociedade brasileira há de se deparar mais cedo ou mais tarde: a necessidade de violência ou ameaça para a prática de estupro, tal qual o crime existe atualmente", afirmou o advogado Renato Stanziola Vieira. 
"Legislações em todo o mundo, nos últimos anos, foram alteradas para prever que o mero desrespeito ao consentimento já constitui estupro, mas isso não ocorreu na lei brasileira", prosseguiu. 

"Até que haja a devida alteração legislativa, nosso crime de estupro exige a violência física ou a ameaça, e não apenas o dissenso da possível vítima, como meios de constranger alguém a manter relação sexual", acrescentou a defesa, que citou a PL 228/2023, que altera o Código Penal para considerar como estupro o ato de constranger alguém a ter conjunção carnal em caso de aproveitamento de sua vulnerabilidade, ainda que não aconteça propriamente uma violação física. 

 "Esse assunto é muito importante no caso do Felipe, já que ali não houve prática de violência alguma e nem qualquer ameaça, mas gera insegurança à população como um todo. Sempre que se excedem as linhas da legalidade para imputar a prática de crime a alguém, vamos mal como sociedade", concluiu a nota da defesa.