Entraram em vigor no país dois decretos que mudam as regras de venda de ingressos e de acesso à água em grandes eventos. Os textos foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 31 de agosto, no Palácio do Planalto, e publicados no Diário Oficial da União em 1º de setembro, com os números 13.108 e 13.109. As normas ficaram conhecidas popularmente como lei Taylor Swift, embora sejam decretos e não lei aprovada pelo Congresso.
O primeiro texto mira o chamado cambismo digital. As plataformas passam a ser obrigadas a adotar mecanismos contra a compra massiva e automatizada por robôs, informar o preço total com todas as taxas desde o primeiro contato com o consumidor e permitir a transferência gratuita de titularidade pelo canal oficial. Em revendas, o valor original precisa ficar visível, com alerta quando o preço cobrado for maior. As filas virtuais devem mostrar a posição do comprador, o número de pessoas à frente e o tempo estimado de espera. Parte das obrigações valeu de imediato e outra parte passa a valer 20 dias após a publicação.
O segundo decreto trata de hidratação e entrou em vigor imediatamente. Eventos abertos ao público com previsão de mais de mil pessoas, em espaços abertos ou fechados, precisam oferecer água potável de forma gratuita, em bebedouros ou embalagens individuais, e garantir a entrada do público com garrafas e recipientes pessoais. Os pontos de hidratação devem ficar em locais de fácil acesso, e a venda de bebidas pagas não substitui a oferta gratuita. O descumprimento sujeita os organizadores às sanções do Código de Defesa do Consumidor, com fiscalização a cargo do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
As medidas atendem a uma demanda antiga de fãs organizados, mobilizados desde a morte de Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos, em novembro de 2023, durante show da turnê The Eras Tour no Estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro. O laudo apontou exaustão térmica por exposição ao calor extremo, e a proibição de entrada com garrafas de água no estádio gerou forte reação na época. Representantes de fã-clubes participaram da cerimônia de assinatura. "O que nós fizemos hoje foi um ato de democracia. Se não fossem vocês, a gente não estaria fazendo esse decreto", disse Lula ao grupo.
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