Juíza federal anula medida de Trump que bloqueia refugiados
WASHINGTON — Uma juiza federal expediu uma decisão emergencial, na noite deste sábado, impedindo que os Estados Unidos deportem pessoas de nacionalidades submetidas à ordem executiva do presidente americano, Donald Trump, que bloqueou a entrada de imigrantes de sete países e refugiados. Segundo a juiza, o argumento das pessoas já detidas na sexta-feira é forte: seus direitos legais estão sendo violados.
Mas, de acordo com um comunicado divulgado neste domingo pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), a decisão judicial não irá afetar a aplicação da ordem executiva em geral, atendendo apenas a algumas poucas pessoas detidas.
"A ordem executiva do Presidente Trump continua no lugar — viagens probidas continuarão proibidas, e o governo americano mantém o seu direito de revogar vistos a qualquer momento, se for necessário para a segurança nacional ou pública", diz a nota.
A decisão da juíza Ann Donnely, no distrito de Nova York, sucedeu uma petição de advogados da União Americana das Liberdades Civis (ACLU) — que alegaram que a medida é inconstitucional.
Em sua decisão, documentada em três páginas, Donnely escreveu que "haverá danos substanciais e irreparáveis aos refugiados, detentores de vistos e outros indivíduos de nações sujeitadas à ordem executiva de 27 de janeiro de 2017".
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